A surpresa da denúncia de
ontem do Ministério Público sobre as responsabilizações de militares no
incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, não foi os nomes dos envolvidos ou os
crimes cometidos por eles, mas as requisições feitas ao Comando-Geral da
Brigada Militar. O MP quer a revisão de todos os Planos de Prevenção e Proteção
Contra Incêndio (PPCIs) aprovados pelo 4º Comando Regional de Bombeiros (4º
CRB) com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI),
de dezembro de 2007 até 28 de janeiro de 2013. Além disso, os promotores
pediram a abertura de dois inquéritos policiais-militares: um para verificar a
inserção de informações falsas nos alvarás desde 2007 – neles consta que estão
em conformidade com a legislação, o que, para os promotores, não é verdade – e
outro para verificar a falta de estrutura do 4º CRB e a aplicação de recursos
do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom).
Ontem, o MP denunciou oito bombeiros. Nenhum deles será preso neste momento.
Segundo o comandante do 4º CRB, tenente-coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya,
por enquanto, os que permanecem trabalhando continuarão exercendo suas
atividades. O comandante não quis comentar as denúncias e disse que vai esperar
receber oficialmente as requisições do MP para verificar que atitude irá tomar
e se solicitará uma nova força-tarefa para revisar os alvarás. Maya disse que o
comando terá de fazer levantamento do número de licenças que deverão ser revistas.
Segundo o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles,
outro desdobramento será uma recomendação à BM para que todos os comandos
regionais não utilizem somente o SIG-PI, mas também observem a legislação de
prevenção a incêndios. A medida já vinha sendo adotada pela BM desde 28 de
janeiro, dia seguinte à maior tragédia gaúcha. Por ordem do comando, todas as
seções de prevenção gaúchas deixaram de usar apenas o SIG-PI e voltaram a ter
como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema. Na
prática, o SIG-PI continuará sendo usado, porém, os bombeiros terão de exigir,
além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memoriais descritivos
das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos. Dornelles
explica que a recomendação para se revisar os alvarás emitidos pelo SIG-PI por
enquanto está restrita a Santa Maria por questões administrativas: “Agora,
nossa ideia é replicar (para outros municípios gaúchos)”. Em março, ao concluir
o inquérito sobre a tragédia, a Policia Civil já tinha apontado falhas do
SIG-PI, afirmando que o sistema é “incompleto, simplificado ao ponto de dar
primazia à quantidade (de vistorias) em detrimento da qualidade (segurança). ZH, capa e pg 36.
