Com 48 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o
relatório final da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de
Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio. Desde o começo deste ano, a
Assembleia Legislativa vem discutindo as leis que tratam sobre a prevenção e o
combate a incêndio. A proposta prevê maior rigor na emissão de alvarás, classificação
dos níveis de impacto de carga de incêndio das edificações (antes eram
analisadas apenas área e altura e não as cargas) e planos de prevenção com
medidas que permitam o abandono dos ocupantes em situações de risco. Essas são algumas
das alterações previstas na nova Lei contra Incêndio do Rio Grande do Sul. O
texto estabelece as competências, as atribuições e as responsabilidades de
órgãos municipais e estaduais como Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e
Proteção contra Incêndio, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar. Os órgãos terão
que regulamentar, analisar e vistoriar as medidas protetivas, além de expedir autorizações.
A comissão especial analisou as legislações que tratam da segurança em prédios
com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios
residenciais com mais de um pavimento, conforme artigo 1˚ da lei estadual 10.987/97 (Normas de Prevenção e
Proteção contra Incêndios). A iniciativa se justificou, segundo os
parlamentares, por vários motivos, desde a tragédia da boate Kiss, em Santa
Maria, ocorrida em 27 de janeiro, além das notórias condições precárias de
funcionamento das casas noturnas em geral. O projeto agora passará por
comissões da Assembleia Legislativa e depois irá a plenário. Matéria publicada
no jornal Correio do Povo de hoje.
